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Questões Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) 2025

 

  • Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)

    •  

    prancheta
    Q19335

    Direito Penal   » Tipicidade, Consumação e tentativa, Desistência voluntária e arrependimento eficaz

    Ano: 2014  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

     

    Assinale a alternativa correta:

     


     

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    prancheta
    Q19336

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2014  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

     

    A configuração de falta grave do condenado, na execução da pena privativa de liberdade, em regime fechado, é apta a gerar o seguinte efeito:

     


     

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    prancheta
    Q19337

    Direito Penal   » Moeda falsa, Prevaricação, Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986

    Ano: 2014  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

     

    noQUESTÃO ANULADA
    Analise as assertivas e assinale, ao final, as opções corretas:
    I - O comerciante de materiais de construção, que se associa a quem contrata financiamento específico em instituição oficial, para a simulação de compra e venda de bens do seu comércio, incide em conduta tipificada na Lei nº 7.492/96 (apelidada de lei do colarinho branco) na forma do art. 29 Código Penal.
    II - Quem possui ou guarda aparelho destinado à falsificação de moeda não pratica o crime de moeda falsa.
    III - Quem se beneficia de dispensa de licitação, fora das hipóteses previstas em lei para tanto, pratica a conduta tipificada na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações).
    IV - Deixar o agente público de praticar ato funcional a que está obrigado por lei, para que um amigo com isto se beneficie, configura a conduta tipificada no art. 319 Código Penal.

     


     

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    prancheta
    Q19338

    Direito Penal   » Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade, Primeira fase da dosimetria, Segunda fase da dosimetria.

    Ano: 2014  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

     

    Assinale a opção correta à luz da orientação dominante e/ou do texto legal expresso:

     


     

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    prancheta
    Q19339

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Modalidades das Penas privativas de liberdade, Regimes penitenciários

    Ano: 2014  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

     

    A pessoa condenada em regime aberto e que exerce atividade em trabalho externo:
     

     


     

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