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Questões Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) 2025

 

  • Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)

    •  

    prancheta
    Q29693

    Direito Ambiental   » Sustentabilidade , A sustentabilidade na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009)

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal Substituto

     

    Em relação à Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei n° 12.187/09, é correto afirmar que: 

     


     

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    prancheta
    Q29685

    Direito Ambiental   » Competências legislativa e material, Federação e competências em matéria ambiental

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal Substituto

     

    O licenciamento ambiental de atividade de produção de petróleo compete: 

     


     

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    prancheta
    Q29684

    Direito Ambiental   » Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal Substituto

     

    PEDRO, pai de cinco filhos menores, responde a ação penal como incurso no artigo 34 da Lei n. 9.605/98 (“Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente''). Ele foi flagrado na posse de 28 K.g de camarão e, em seu interrogatório, admitiu ter sido o responsável pela pesca do crustáceo, já que tem por hábito aproveitar o período da proibição para lucrar com o valor elevado e que a quantidade apreendida decorreu do somatório das ações praticadas ao longo de 60 dias. Provou que cada dia de pesca não lhe rendeu mais do que 500 gramas do crustáceo. Assinale a opção correta: 

     


     

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  • Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)

    •  

    prancheta
    Q30662

    Direito Ambiental   » Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Conforme os conceitos legais, entende-se por:
    I. Mitigação: as mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros.
    II. Adaptação: as iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.
    III. Mudança do clima: as alterações que independem da atividade humana e que alterem a composição da atmosfera mundial, provocadas pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis.
    Nos termos da Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)  

     


     

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    prancheta
    Q30661

    Direito Ambiental   » Sustentabilidade , Resolução CNJ nº 201/2015

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Nos termos da Resolução nº 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 

     


     

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