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Questões Prefeitura de Itaquaquecetuba 2025

 

  • Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI)

    •  

    prancheta
    Q22749

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais, Direito de Propriedade, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Sociais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    De acordo com a Constituição Federal de 1988,

     


     

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    prancheta
    Q22753

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Em relação aos Municípios, a Constituição Federal prevê que

     


     

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    prancheta
    Q22756

    Direito Constitucional   »  Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Sobre o procedimento e regras que regulamentam a ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q22754

    Direito Constitucional   » Funções Típicas e Atípicas, Poder Legislativo

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    No que tange à separação de poderes, as funções atípicas permitem que
     

     


     

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    prancheta
    Q22755

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    O teto do funcionalismo tem como base parâmetros distintos a depender do ente federativo e da esfera de Poder. Assim, conforme previsão constitucional,

     


     

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