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Questões Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP) 2025

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  • Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)

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    prancheta
    Q24399

    Direito Administrativo   » Sistema constitucional de remuneração, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Trânsito

     

    Assinale a alternativa que contempla somente cargos públicos que devem ser remunerados obrigatoriamente por subsídios.

     


     

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    prancheta
    Q24396

    Direito Administrativo   » Princípios das Licitações, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Trânsito

     

    No procedimento licitatório, a lei estabelece que a Administração não pode, concluído o procedimento, atribuir o objeto da licitação a outrem que não seja o vencedor do certame. Essa regra jurídica é representada pelo denominado princípio da(o)

     


     

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    prancheta
    Q24395

    Direito Administrativo   » Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo, Atos administrativos

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Trânsito

     

    João, agente público putativo, pratica ato administrativo que afeta terceiros. Considerando a doutrina prevalente do direito administrativo, é correto afirmar que esse ato é

     


     

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    prancheta
    Q24394

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Trânsito

     

    As autarquias possuem determinados privilégios que lhes são conferidos pelo direito administrativo, sendo dois exemplos os seguintes:

     


     

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  • Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)

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    prancheta
    Q60542

    Direito Constitucional   » Processo Legislativo Ordinário, Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar, Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

    Ano: 2019 Banca: FCC   Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)   Nível Médio   Prova: Agente de Trânsito

     

    De acordo com as normas do processo legislativo dispostas na Constituição Federal de 1988, 

     


     

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