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Questões Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2025

 

  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
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    prancheta
    Q6618

    Direito Administrativo   » Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição., Responsabilidade civil do e

     

    Mariano, motorista de fundação pública federal de direito público, conduzia com as cautelas necessárias veículo oficial da entidade levando documentação de repartição regional para a sede da fundação. No meio do trajeto, o veículo foi abalroado por um motociclista que conduzia sua moto na contramão da direção e em velocidade acima do permitido para a via. O motociclista sofreu lesões corporais graves em razão do acidente, mas felizmente Mariano saiu ileso do episódio. No caso em tela, em matéria de indenização em favor do motociclista: 

     


     

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    prancheta
    Q6617

    Direito Administrativo   » Princípios dos Serviços Públicos, Serviços Públicos

     

    Os serviços públicos a cargo do Estado ou de seus delegados são voltados aos membros da coletividade e devem obedecer a certas normas compatíveis com o prestador, os destinatários e o regime a que se sujeitam. Nesse contexto, como princípio dos serviços públicos, destaca-se o da:

     


     

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    prancheta
    Q6616

    Direito Administrativo   » Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Serviços Públicos

     

    De acordo com a doutrina de direito administrativo, os serviços públicos, quanto à maneira como concorrem para satisfazer ao interesse geral, podem ser classificados como singulares (uti singuli), que são aqueles que: 

     


     

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    prancheta
    Q6626

     

    Consoante dispõe a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o recurso administrativo: 

     


     

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    prancheta
    Q6627

     

    De acordo com a Lei nº 9.784/99, em matéria de comunicação de atos de processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, a intimação

     


     

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