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Questões Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2025

 

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    prancheta
    Q6628

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112

     

    A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Nesse contexto, a Lei nº 8.112/90 estabelece que:

     


     

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    prancheta
    Q6620

    Direito Constitucional   » Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e a

     

    De acordo com o texto da Constituição da República de 1988 e com a doutrina de Direito Administrativo, o mandado de segurança é:

     


     

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    prancheta
    Q4400

     

    No que tange ao regime constitucional atinente a concurso público para investidura em cargo ou emprego público, a Carta Magna prevê que:

     


     

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    prancheta
    Q4401

     

    Em matéria de regime jurídico dos agentes públicos, especificamente quanto aos cargos em comissão e às funções de confiança, a Constituição da República dispõe que:

     


     

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    prancheta
    Q4683

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Entre os fatores que explicam as variações observadas no gráfico, está:

     


     

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