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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)

    •  

    prancheta
    Q65484

    Direito Tributário   » Legislação Tributária , Conceito de Legislação Tributária

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Considerando o disposto no texto constitucional sobre as garantias asseguradas aos contribuintes, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q65494

    Direito Ambiental   » Princípios do direito ambiental

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
    (Caput do artigo 225 da CF/88)
    Nesse sentido, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q65495

    Direito Ambiental   » Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais , Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Sobre o acesso ao patrimônio genético e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q65496

    Direito Ambiental   » Princípios do direito ambiental , Princípio da ubiquidade , Desenvolvimento sustentável

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Sobre os princípios constitucionais ambientais, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q65437

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Com relação à representação, é correto afirmar que o Ministério Público

     


     

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