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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)

    •  

    prancheta
    Q65439

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Com relação ao sistema recursal adotado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q65438

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Ato infracional

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    O adolescente foi apreendido em flagrante de ato infracional equiparado ao delito de furto e encaminhado à autoridade policial, que o ouviu, na presença de sua mãe e sem advogado. O adolescente foi liberado pela autoridade policial, sob compromisso e responsabilidade de sua mãe apresentá-lo ao Ministério Público no mesmo dia ou, sendo impossível, no primeiro dia útil imediato. Neste contexto, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q65436

    Direito do Consumidor   » Direitos Básicos do Consumidor , Informação do Consumidor

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Almerinda da Silva foi a uma loja de eletrodomésticos e comprou um smartphone importado. Ao chegar em casa verificou que o manual de instruções estava redigido em inglês e por não conhecer a língua, não conseguiu sequer ligar o aparelho.
    Essa situação indica a violação do seguinte direito básico do consumidor, nos termos do CDC:

     


     

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    prancheta
    Q65435

    Direito do Consumidor   » Princípios Gerais do Direito do Consumidor , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Política Nacional das Relações de Consumo

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    A Política Nacional das Relações de Consumo é regida pelo seguinte princípio, dentre outros:

     


     

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    prancheta
    Q65434

    Direito do Consumidor   » Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Maria da Silva comprou um aparelho celular e, durante o regular uso, a bateria superaqueceu e explodiu, ferindo a sua sobrinha que estava manuseando o aparelho. Diante desse fato hipotético, assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade do fornecedor.

     


     

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