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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)

    •  

    prancheta
    Q65465

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.

     


     

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    prancheta
    Q65468

    Direito Constitucional   » Poder Legislativo , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Considerando o disposto na Constituição Federal no tocante às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), à luz do direito pátrio vigente, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q65469

    Direito Constitucional   » Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Assinale a alternativa que está de acordo com o direito pátrio no que tange ao controle de constitucionalidade concentrado.

     


     

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    prancheta
    Q65470

    Direito Constitucional   »  Controle de Constitucionalidade

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    A denominada cláusula de reserva de plenário, aplicada na apreciação judicial de leis e atos normativos submetidos ao controle de constitucionalidade, deve ser observada quando

     


     

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    prancheta
    Q65471

    Direito Constitucional   »  Controle de Constitucionalidade

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Na hipótese de um parlamentar que impetrou mandado de segurança perante o STF com o objetivo de impugnar projeto de lei eivado de inconstitucionalidade por ofensa ao devido processo legislativo, mas que, posteriormente, venha a perder o mandato parlamentar, é correto afirmar que

     


     

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