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Questões Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ AL) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ AL)

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    prancheta
    Q44453

    Direito Tributário   » Execução Fiscal, Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ AL)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

     

    No que concerne à execução fiscal, é correto afirmar que: 

     


     

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    prancheta
    Q44468

    Legislação Federal   » Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995 (Lei de Concessões)

    Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ AL)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

     

    Consoante teor da Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão da prestação de serviços públicos, e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, extinto o contrato de concessão pelo decurso de seu prazo de vigência, cabe ao poder público proceder à:

     


     

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    prancheta
    Q44469

    Legislação Federal   » Lei nº 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950 (Lei da Justiça Gratuita)

    Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ AL)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

     

    A gratuidade de justiça:

     


     

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    prancheta
    Q44461

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de Alagoas, Lei nº 6.564, de 5 de Janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas)

    Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ AL)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

     

    De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, em matéria de estrutura organizacional básica da Justiça Estadual, são órgãos de apoio operacional do Tribunal de Justiça: 

     


     

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    prancheta
    Q44462

    Legislação Estadual   » Lei nº 7.210, de 22 de Dezembro de 2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Poder Judiciário do Estado de Alagoas), Legislação do Estado de Alagoas

    Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ AL)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

     

    Joaquim foi aprovado em primeiro lugar em concurso público para provimento do cargo efetivo de Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador, do Tribunal de Justiça de Alagoas. Após sua nomeação, a posse e o exercício de Joaquim ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio.
    Tal declaração, de acordo com a lei de plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 7.889/2017):

     


     

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