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Questões Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ AL) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ AL)
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    prancheta
    Q44415
    Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ AL)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

     

    Um grupo de biólogos decide organizar uma pessoa jurídica para apoiar a pesquisa científica. Não pretendem acometer finalidade econômica à atividade do novo ente, mas desejam, de toda forma, participar ativamente da administração da entidade.
    Diante desse quadro, deve-se indicar ao grupo de biólogos a constituição de:

     


     

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    prancheta
    Q44416

    Direito Civil   » Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

    Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ AL)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

     

    Lucas, polêmico radialista da Rádio ABC Ltda., foi acometido de mal súbito que ceifou sua vida. Além de Carla, sua viúva, Lucas deixou Rodrigo, filho do casal, que contava com 15 anos. Após o falecimento e a abertura de seu testamento, viu-se a propagação em redes sociais de inúmeras inverdades sobre Lucas, de autoria de desafeto conhecido.
    Nessa situação, tem legitimidade para tutelar o direito de personalidade de Lucas:

     


     

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    prancheta
    Q44417

    Direito Civil   » Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Princípios Gerais de Direito Civil

    Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ AL)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

     

    Até 07 de abril de 2017, vigorava, no Município X, a Lei 01, que estipulava em trinta dias prazo para interposição de recursos à própria administração municipal contra atos praticados por seus servidores. Na referida data, entrou em vigor a Lei 02, que alterou o referido prazo para quarenta dias e revogou, neste ponto, a Lei 01. Contudo, atendendo a pleito local, o Município editou a Lei 03, de 07 de março de 2018, com o seguinte e único texto: “Art. 1º : Revoga-se Lei 02”.
    Quanto a essa situação, é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q44454

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais na Administração Pública, Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ AL)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

     

    Em matéria de remuneração de servidores públicos, a Constituição da República de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal asseguram que:

     


     

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    prancheta
    Q44455

    Direito Constitucional   » Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios , Poder Legislativo

    Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ AL)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

     

    O Prefeito do Município Alfa apresentou suas contas anuais de gestão ao Tribunal de Contas competente, o qual veio a rejeitá- las por unanimidade.
    Irresignado, o Prefeito procurou um advogado e solicitou informações a respeito da correção procedimental da atuação do Tribunal de Contas.
    Com amplo embasamento na sistemática constitucional, o advogado esclareceu ao Prefeito Municipal, corretamente, que o Tribunal de Contas está:

     


     

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