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Questões Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ AL) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ AL)
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    prancheta
    Q44436
    Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ AL)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

     

    O indulto, a graça e a anistia são trazidos pelo Código Penal, em seu artigo 107, inciso II, como causas de extinção da punibilidade. Apesar disso, são institutos que não se confundem.
    Sobre tais causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q44435
    Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ AL)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

     

    Mévio, superior hierárquico de Tício, Oficial de Justiça, solicitou que ele alterasse o teor de determinada certidão em mandado de busca e apreensão. Apesar de ter conhecimento de que a conduta não era correta, Tício atendeu a solicitação de Mévio, já que este era seu superior hierárquico e os dois eram também amigos de infância. Descobertos os fatos, foi instaurado procedimento investigatório, razão pela qual Tício procura seu advogado para esclarecimentos.
    Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Tício deverá esclarecer que sua conduta configura: 

     


     

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    prancheta
    Q44442

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Teoria Geral dos Recursos, Mandado de Segurança, Apelação

    Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ AL)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

     

    Tendo sido formulados na petição inicial dois pedidos, o juiz, após encerrada a fase postulatória, pronunciou, quanto a um deles, a prescrição do direito subjetivo afirmado pelo autor, designando audiência de instrução e julgamento em relação ao outro pedido.
    Esse capítulo da decisão é impugnável por: 

     


     

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    prancheta
    Q44449

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Formação do Processo e Petição Inicial

    Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ AL)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

     

    Na petição inicial o autor indicou o pedido, os fatos e os seus fundamentos jurídicos, mencionou também o desinteresse na realização de eventual audiência de conciliação ou mediação e requereu ao juiz diligências necessárias para a obtenção do endereço eletrônico, o domicílio ou a residência do réu.
    Nesse cenário, a petição inicial:

     


     

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    prancheta
    Q44447

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Citação, Julgamento Antecipado do Mérito, Da Comunicação dos Atos Processuais

    Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ AL)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

     

    Fernando, servidor público estadual, por intermédio de seu procurador, propôs ação de cobrança em face do Estado de Alagoas, pleiteando valores pecuniários decorrentes de gratificações não pagas e que são estabelecidas no estatuto do servidor.
    Não havendo necessidade de fase instrutória, e com base em enunciado de súmula do próprio Tribunal de Justiça alagoano, no sentido contrário ao afirmado pelo autor, o julgador:

     


     

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