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Questões Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ GO) 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

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    prancheta
    Q87718

    Direito Processual Penal   » Sequestro de Bens imóveis , Sequestro

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros

     

    Assinale a alternativa correta no que se refere ao sequestro (CPP, art. 125 a 144).

     


     

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    prancheta
    Q87724

    Geografia   » Urbanização , Urbanização brasileira

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros

     

    A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) revela que, no Brasil, cerca de 85% da população vive em áreas urbanas. Caracteriza(m) um fator que contribui para esse predomínio

     


     

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    prancheta
    Q87719

    Direitos Humanos   » Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros

     

    No que concerne ao tema “Direito à Liberdade Pessoal”, do Pacto de São José (art. 7), é correto afirmar que

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

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    prancheta
    Q86474

    Direito Tributário   » Questões Propedêuticas , Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei tributária que deve ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato, e quanto a outras situações previstas, é aquela que

     


     

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    prancheta
    Q86475

    Direito Tributário   » Extinção do Crédito Tributário , Decadência

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Relativamente aos impostos lançados de ofício, tal como ocorre com o IPTU, em diversos Municípios brasileiros, o Código Tributário Nacional estabelece que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados

     


     

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