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Questões Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ GO) 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

    •  

    prancheta
    Q86482

    Direito Ambiental   » Federação e competências em matéria ambiental , Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Na gestão da fauna silvestre, compete aos estados

     


     

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    prancheta
    Q86483

    Direito Ambiental   » Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Diante de uma crise hídrica, o setor energético propõe uma gestão mais austera de seus reservatórios de água para garantir o abastecimento de energia elétrica. Nesse cenário,

     


     

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    prancheta
    Q86429

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    No procedimento de apuração de ato infracional, conforme determina a lei, a autoridade judiciária, ao proferir a sentença, convencida da existência de provas suficientes de autoria e materialidade da infração,

     


     

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    prancheta
    Q86430

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Adoção

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A habilitação de pretendentes à adoção, segundo regra do Estatuto da Criança e do Adolescente,

     


     

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    prancheta
    Q86431

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A autoridade judiciária tem expressa permissão legal para determinar a busca e apreensão 

     


     

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