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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)

    •  

    prancheta
    Q26566

    Direito Civil   » Casamento, Direito de Família

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

     No que tange ao casamento, considere as seguintes afirmações de acordo com Código Civil:
    I. Celebrar-se-á o casamento, no dia, hora e lugar previamente designados pela autoridade que houver de presidir o ato.
    II. A solenidade realizar-se-á na sede do domicílio dos consortes, com toda a publicidade, as portas abertas, presentes pelo menos três testemunhas, parentes ou não dos contraentes.
    III. No caso de moléstia grave de um dos nubentes, o presidente do ato irá celebrá-lo onde se encontrar o impedido, sendo urgente, ainda que à noite, perante duas testemunhas que saibam ler e escrever.
    IV. O casamento de brasileiro, celebrado no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio.
    Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas: 

     


     

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    prancheta
    Q26565

    Direito Civil   » Direito das Coisas / Direitos Reais, Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Conforme disposto na Lei Civilista Brasileira podemos afirmar que a hipoteca se extingue:
    I. Pela renúncia do credor.
    II. Pela remição; pela arrematação ou adjudicação.
    III. Pela resolução da propriedade.
    IV. Pela extinção da obrigação principal; pelo perecimento da coisa.
    A sequência correta é: 

     


     

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    prancheta
    Q26564

    Direito Civil   » Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Considera-se _____________a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

     


     

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    prancheta
    Q26563

    Direito Civil   » Parte Geral, Domicílio e Bens

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Bens móveis são aqueles suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social, entretanto também são considerados móveis para efeitos legais os seguintes bens:
    I. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
    II. O direito à sucessão aberta.
    III. Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
    IV. As energias que tenham valor econômico.
    A sequência correta é: 

     


     

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    prancheta
    Q26562

    Direito Civil   » Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Princípios Gerais de Direito Civil

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Civil Brasileiro é correto afirmar:
    I. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 2 (dois) meses depois de oficialmente publicada.
    II. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicada.
    III. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
    IV. As correções a texto de lei já em vigor, não são consideradas lei nova.
    A sequência correta é: 

     


     

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