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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)

    •  

    prancheta
    Q26588

    Direito Empresarial   » Bens tutelados , Direito da Propriedade Industrial, Recuperação Judicial

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

     Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta:
    I. Nas sociedades limitadas definidas pelo Código Civil, omisso o contrato social a respeito, um sócio pode ceder sua quota parcialmente a quem seja sócio, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
    II. Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos e que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos por lei, entre os quais, não ter, há menos de 8 (oito) anos, obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial previsto em lei para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
    III. As sociedades cooperativas de consumo podem se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto pelo do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, se cumpridos os requisitos ali estabelecidos.
    IV. Embora não sejam patenteáveis o todo ou parte dos seres vivos, os microrganismos transgênicos podem sim ser patenteados, se restarem atendidos determinados requisitos legalmente estabelecidos. 
    Assinale a alternativa correta: 

     


     

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    prancheta
    Q26589

    Direito Empresarial   » Características e princípios , Títulos de Crédito

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Assinale a alternativa INCORRETA, considerando aquilo que está determinado pela legislação em vigor: 

     


     

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    prancheta
    Q26558

    Direito Penal   » Usurpação, Dano, Crimes contra o patrimônio

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Podemos definir como crimes de usurpação e dano segundo o Código Penal Brasileiro, respectivamente: 

     


     

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    prancheta
    Q26559

    Direito Penal   » Extorsão, Extorsão mediante sequestro, Extorsão indireta

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Após a leitura das alternativas abaixo, que contém alguns dos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal Brasileiro, identifique a(s) afirmações correta(s):
    I. Extorsão - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
    II. Extorsão indireta - Solicitar, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro
    III. Extorsão mediante sequestro - Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.
    IV. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por descuido, ou em força da natureza:
    A sequência correta é:

     


     

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    prancheta
    Q26557

    Direito Penal   » Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais, Morte do agente, Anistia, graça e indulto

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Com relação à extinção da punibilidade disposta no Código Penal Brasileiro, podemos extrair:

     


     

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