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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)

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    prancheta
    Q26574

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, Demais Legislações Extravagantes

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta:
    I. Nos litígios decorrentes de contratos comerciais que não contenham cláusula de mediação, o mediador extrajudicial terá direito de cobrar por seus serviços, somente se as partes decidirem assinar o termo inicial de mediação e permanecer, voluntariamente, no procedimento de mediação.
    II. Ressalvados os casos de impedimento e suspeição, na mediação judicial as partes não podem recusar o mediador.
    III. É lícita a mediação de conflito que verse sobre direitos indisponíveis que admitam transação.
    IV. As controvérsias jurídicas que envolvam a administração pública federal, poderão ser objeto de transação por adesão, com fundamento em parecer do Advogado-Geral da União, somente se esse documento for aprovado pelo Presidente da República. 
    Assinale a alternativa correta:

     


     

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    prancheta
    Q26575

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Princípios Gerais do Processo

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Com relação a preocupação do legislador no novo Código de Processo Civil para assegurar uma prestação jurisdicional célere e elevar o grau de justiça, foram valorados alguns princípios constitucionais, dos quais podemos destacar: 

     


     

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    prancheta
    Q26576

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Critérios de Competência, Competência

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Consoante a competência, se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente de forma abrangente: 

     


     

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    prancheta
    Q26625

    Direito Notarial e Registral   » Lei nº 6.015-1973 - Lei de Registros Públicos

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    A respeito do óbito, analise as seguintes afirmativas:
    I. A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por um médico, mesmo não sendo legista.
    II. Admite-se justificação perante juiz togado para o assento de óbito de pessoas desaparecidas em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra catástrofe, quando demonstrada a sua presença no local do desastre e não for possível encontrar-se o cadáver para exame.
    III. O assento de óbito deverá ser assinado pela pessoa que fizer a comunicação ou por alguém a seu rogo, se não souber ou não puder escrever.
    IV. A autoridade policial é obrigada a fazer a declaração de óbito a respeito de pessoas encontradas mortas.
    Assinale a alternativa que corresponda às afirmativas corretas:

     


     

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    prancheta
    Q26626

    Direito Notarial e Registral   » Lei nº 6.015-1973 - Lei de Registros Públicos, Registro Civil das Pessoas Naturais

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Leia as afirmativas seguintes:
    I. As emancipações são averbadas no Registro Civil das Pessoas Naturais.
    II. No Cartório do Registro Civil será feita uma escrituração de maneira seguida, em ordem cronológica de declarações, sem abreviaturas nem algarismos, sendo certo que, no fim de cada assento e antes da subscrição e das assinaturas, serão ressalvadas as emendas, entrelinhas ou outras circunstâncias que vierem a ocasionar dúvidas.
    III. Os livros do registro civil são divididos em três partes, sendo certo que na parte direita será lançado o número de ordem, na parte central constará o assento e na parte esquerda haverá um espaço para as notas, averbações e retificações.
    IV. Antes da assinatura dos assentos pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, estes serão objeto de leitura às partes e às testemunhas do que se fará menção.
    Assinale a alternativa que corresponda às afirmativas FALSAS: 

     


     

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