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Questões Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

    •  

    prancheta
    Q24868

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Processo de Execução

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Relativamente à execução contra a Fazenda Pública, todas as assertivas abaixo estão corretas, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q24869

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Incidente de Assunção de Competência, Dos Processos nos Tribunais

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Sobre o novel Incidente de Assunção de Competência – IAC, previsto no CPC/2015, NÃO é correto afirmar que  

     


     

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    prancheta
    Q43870

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Citação, Da Comunicação dos Atos Processuais

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Oficial de Apoio Judicial

     

    no  Questão Anulada

    Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito,  

     


     

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    prancheta
    Q43869

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Dos Prazos , Atos Processuais

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Oficial de Apoio Judicial

     

    Os prazos processuais devem ser contados, salvo disposição em contrário, 

     


     

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    prancheta
    Q24859

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Princípios Gerais do Processo

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Com relação às fontes do direito processual civil brasileiro, avalie as seguintes proposições:
     I. O processo civil será interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.
    II. Os tratados internacionais em que o Brasil seja parte não são fontes para aplicação do direito processual civil. 
    III. A lei, os costumes, a doutrina e a jurisprudência são consideradas fontes do direito processual civil.
    IV. A doutrina e a jurisprudência são importantes fontes do direito processual civil, seja para a elaboração das normas jurídicas, seja para a solução do litígio que se apresenta ao Poder Judiciário.
    Está correto apenas o que se afirma em:  
     

     


     

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