?>
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas


Questões Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

    •  

    prancheta
    Q14547

    Direito Processual Civil   » Cumprimento de Sentença

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    É possível o protesto da decisão judicial transitada em julgado, vencido o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor.

    A esse respeito, assinale a única proposição INCORRETA.

     


     

    resolva Q14547    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q14547")    |   » Apostila de Direito Processual Civil 2025

     

     

    prancheta
    Q20075

    Direito Processual Civil   » Conceito e Características da Ação, Ação

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Quanto ao exercício da função jurisdicional pelo Estado-Juiz e no que se refere à jurisdição e ação, é INCORRETO afirmar:

     


     

    resolva Q20075    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q20075")    |   » Apostila de Direito Processual Civil 2025

     

     

    prancheta
    Q20076

    Direito Processual Civil   » Do Juiz, Sujeitos da Relação Processual

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Quanto aos poderes, deveres e responsabilidade do juiz, é INCORRETO afirmar:

     


     

    resolva Q20076    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q20076")    |   » Apostila de Direito Processual Civil 2025

     

     

    prancheta
    Q20077

    Direito Processual Civil   » Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    A conciliação e a mediação, formas de resolução de conflito, são informadas pelos seguintes princípios, expressamente adotados pelo Novo Código de Processo Civil, EXCETO:  

     


     

    resolva Q20077    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q20077")    |   » Apostila de Direito Processual Civil 2025

     

     

    prancheta
    Q20078

    Direito Processual Civil   » Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais, Atos Processuais

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Relativamente aos advogados públicos ou privados, ao defensor público e ao membro do Ministério Público, constitui dever de ofício promover a restituição dos autos no prazo do ato a ser praticado.
    A esse respeito, avalie as seguintes proposições:  
    I. É lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal.
    II. Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de quarenta e oito horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
    III. Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa.
    IV. Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.
    Está correto o que se afirma em:  
     

     


     

    resolva Q20078    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q20078")    |   » Apostila de Direito Processual Civil 2025

     

     

    Compartilhe:

    Veja mais Questõe

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais