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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT) 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)

    •  

    prancheta
    Q18231

    Direito do Consumidor   » Crimes contra a relação de consumo, Crimes e infrações penais no CDC

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    São circunstâncias agravantes dos crimes contra as relações de consumo, previstos no Código de Defesa do Consumidor:

     


     

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    prancheta
    Q18230

    Direito do Consumidor   » Cláusulas Abusivas, Consórcios e contratos bancários, Contratos no CDC

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    No que tange às relações de consumo, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q18228

    Direito do Consumidor   » Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,
     

     


     

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    prancheta
    Q18229

    Direito do Consumidor   » Decadência e Prescrição, Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC , Serviços Públicos (aplicação do CDC no serviço público)

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Em relação aos contratos de consumo e eventuais lides deles decorrentes, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q18227

    Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003)   » Da Profissionalização e do Trabalho, Do Transporte, Dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

     


     

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