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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT) 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)

    •  

    prancheta
    Q51917

    Direito Notarial e Registral   » Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994, Infrações Disciplinares e Penalidades

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

     

    Assinale a alternativa INCORRETA, acerca das penas que os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem 

     


     

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    prancheta
    Q51916

    Direito Notarial e Registral   » Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral, Delegação da Função Pública Notarial e de Registro

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

     

    Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos fatos ensejadores da extinção da delegação ao tabelião de protesto de títulos e documentos de dívida: 

     


     

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    prancheta
    Q51915

    Direito Notarial e Registral   » Averbações e Cancelamento, Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

     

    O cancelamento do protesto será solicitado ao tabelião por qualquer interessado. Assinale a alternativa correta, em relação aos documentos que, quando apresentados, permitem a efetivação do cancelamento: 

     


     

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    prancheta
    Q51914

    Direito Notarial e Registral   » Competência , Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

     

    Conforme dispõe a Lei Federal nº 9.492/1997, compete privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados, EXCETO: 

     


     

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    prancheta
    Q51912

    Direito Notarial e Registral   » Loteamentos Urbanos e Rurais – Lei 6.766/1979 e Lei nº 4.504/1964, Registro Público em Leis Especiais

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

     

    A respeito da Lei nº 6.766/1979, que trata do Parcelamento do Solo Urbano, todas as assertivas estão corretas, EXCETO: 

     


     

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