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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT) 2025

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  • Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ MT)

    •  

    prancheta
    Q11659

    Direito Civil   »

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    noQUESTÃO ANULADA
    Assinale a alternativa INCORRETA.
     

     


     

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    prancheta
    Q11660

    Direito Civil   » Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q11661

    Direito Civil   » Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q11664

    Direito Civil   » Responsabilidade civil

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Acerca da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno (art. 43, CC) e da cláusula geral de responsabilidade civil (art. 927, parágrafo único, CC), considere as assertivas I, II, III e IV.
    I. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno está relacionada, em nosso sistema, à teoria do risco administrativo; já a cláusula geral de responsabilidade objetiva prevista no Código Civil em vigor, está ligada à teoria do r isco criado.
    II. A adoção da teoria do risco criado afasta a necessidade de que, do dano, tenha resultado vantagem ou benefício ao causador do dano.
    III. A responsabilidade do Estado (aqui entendidas as pessoas jurídicas de direito público interno) por ato lícito difere da responsabilidade por ato ilícito, porque exige a ocorrência de um dano tido como especial e anormal.
    IV. A teoria do risco administrativo permite pesquisa acerca da culpa da vítima, para o fim de abrandar ou excluir tal responsabilidade.
    Assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q11663

    Direito Civil   » Direito das Obrigações, Dos Contratos em Geral

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Considere as assertivas I, II, III e IV.
    I. O princípio da conservação do negócio jurídico permite, em caso de onerosidade excessiva, sempre que possível, a revisão do contrato e, não, sua resolução.
    II. O adimplemento substancial visa a impedir o uso desequilibrado do direito de resolução contratual pelo credor em prol da preservação da avença.
    III. A mora ex delito opera ex re, sendo relevante a liquidez da obrigação.
    IV. A imputação de responsabilidade pelos danos que da evicção resultam é ex lege, operando pleno iure, podendo, o adquirente, demandá-la, em qualquer caso, mesmo tendo conhecimento de que a coisa era alheia ou se a sabia litigiosa, porque a hasta pública não exclui a garantia.
    Assinale a alternativa correta.

     


     

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