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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI) 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)

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    prancheta
    Q64957

    Direito Processual Civil   » CPC 1913 - Tempo , Prazos , Dos Atos Processuais

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Considere os enunciados abaixo.
    I. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei, sendo defesa ao juiz a fixação de prazos judiciais, salvo para diligências periciais ou para cumprimento de cartas precatórias.
    II. Quaisquer prazos podem ser prorrogados pelas partes, desde que estejam de comum acordo, mas a convenção só valerá se fundada em motivo legítimo e se for requerida antes do vencimento do prazo.
    III. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
    IV. A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo, o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.
    Está correto o que consta APENAS em

     


     

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    prancheta
    Q64959

    Direito Processual Civil   » CPC 1073 - Procedimento ordinário, Sentença

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Em relação à sentença, é correto afirmar que,

     


     

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    prancheta
    Q64958

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Procedimento ordinário, Teoria geral das provas

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Em relação ao ônus da prova, considere:
    I. Não é possível juridicamente convencionar-se o ônus probatório de modo diverso ao distribuído pela Lei Processual Civil.
    II. Quando se tratar de falsidade de documento, o ônus da prova cabe à parte que a arguir.
    III. Quando se tratar de contestação da assinatura, o ônus da prova cabe à parte que produziu o documento.
    Está correto o que consta APENAS em

     


     

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    prancheta
    Q64954

    Direito Processual Civil   » CPC 1913 - Finalidade e natureza jurídica , Liquidação por arbitramento , Liquidação de sentença

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    angry Questão Desatualizada!
    Em relação à liquidação de sentença, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q64956

    Direito Processual Civil   » CPC 1913 - Apelação, Recursos

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    angry Questão Desatualizada!
    No penúltimo dia para oferecimento de sua apelação, o advogado Fábio Agnaldo protocola o recurso, ainda sem o preparo, que realiza no último dia, quando então o junta por petição aos autos. O juiz deixa de receber seu apelo, afirmando que ao recorrer o preparo deveria ter sido protocolado junto com as razões recursais. Nesse caso, terá ocorrido 

     


     

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