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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI) 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)

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    prancheta
    Q41779

    Enfermagem   »  Administração de medicamentos

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Paciente de 30 anos foi atendido no pronto atendimento de uma empresa, apresentando quadro de mal estar geral e cefaleia. Foram prescritos 10mg de uma determinada medicação cuja apresentação é ampola de 4ml (4mg/ml).
    Para que a prescrição seja realizada corretamente, deve(m) ser aspirado(s): 

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)

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    prancheta
    Q65005

    Legislação Federal   » Lei 8.245 de 1991 - locações dos imóveis urbanos - Lei de Locações

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Companhia X é locatária de um imóvel, com prazo de vigência iniciado em 02/01/2010 e término em 01/01/2014, sendo Rafael locador e Lucas fiador dos aluguéis. Em 10/02/2014, o fiador notificou o locador de sua intenção de desoneração da fiança. A locatária permaneceu no imóvel e, a partir de agosto de 2014, deixou de pagar aluguel. Nesse caso, promovida ação de despejo por falta de pagamento, o juiz

     


     

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    prancheta
    Q65006

    Legislação Federal   » Lei 8.245 de 1991 - locações dos imóveis urbanos - Lei de Locações

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Nas ações de despejo, conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo

     


     

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    prancheta
    Q65007

    Legislação Federal   » Lei 6.024 de 1974 - Intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Acerca da intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras, considere:
    I. É permitida a intervenção quando a instituição financeira sofrer prejuízo, decorrente da má administração, que sujeite a riscos os seus credores.
    II. A intervenção pode ser decretada de ofício pelo Banco Central do Brasil, ou por solicitação dos administradores da instituição financeira, se o respectivo estatuto lhes conferir essa competência.
    III. A intervenção tem prazo indeterminado, podendo perdurar por até cinco anos.
    IV. A decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira não implica a cessação da intervenção.
    V. A intervenção será executada por interventor nomeado pelo Presidente da República, com plenos poderes de gestão.
    Está correto o que consta APENAS em

     


     

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    prancheta
    Q65008

    Legislação Federal   » Lei Complementar 116 de 2003 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Atenção: Para responder a questão, considere a seguinte situação hipotética:
         Banco Gaita S/A, instituição financeira regulamente constituída segundo as leis brasileiras, com estabelecimento matriz em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul e estabelecimento filial em Teresina, Estado do Piauí, onde desempenha suas atividades empresariais em imóvel próprio.
    Em Teresina o Banco Gaita S/A presta “Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito", passíveis de tributação por meio do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISS, por serem expressamente contemplados no item 15 da Lista de serviços anexa à Lei Complementar federal n° 116/2003. De seu turno, a lei daquele Município nordestino tributa pelo ISS o preço desses serviços à alíquota de 5%. Procurando incrementar sua competitividade no referido Município, os dirigentes do Banco Gaita S/A reúnem-se com o líder da oposição da Câmara de Vereadores do Município de Teresina, após o que o parlamentar se comprometeu a apresentar projeto de lei
    (i) reduzindo a alíquota do ISS incidente nestes casos para 3% e, adicionalmente,
    (ii) concedendo benefício fiscal consistente no desconto de 50% do ISS devido pelas instituições financeiras que se comprometerem a manter estabelecimentos bancários em Teresina pelo prazo mínimo de 5 anos.
    Após regular processo legislativo, a lei, com estas disposições normativas é aprovada e publicada. Em seu juízo, e segundo a disciplina constitucional aplicável ao caso, esta lei é

     


     

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