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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI) 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)

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    prancheta
    Q41795

    Direito Administrativo   »  Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Determinado servidor público sofreu grave acidente de trabalho e foi afastado do serviço público. Após um período de recuperação, foi sensível a redução de sua capacidade laborativa. Apesar disso, era plenamente possível que viesse a exercer atribuição diversa, compatível com suas atuais condições físicas. Nesse caso, o referido servidor:

     


     

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    prancheta
    Q41796

    Direito Administrativo   »  Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Um ex-servidor público estadual procurou a Administração Pública e afirmou que desejava ser reconduzido ao cargo.
    É possível que tal ocorra no caso de: 

     


     

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    prancheta
    Q41797

    Direito Administrativo   »  Poderes da Administração

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Médio   Prova: Analista Judiciário -Escrivão Judicial

     

    Em tema de poderes administrativos, são hipóteses de regular emprego do poder de polícia quando o agente público competente determina, observadas as formalidades legais, com a finalidade de coagir o infrator a cumprir a lei, a:

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)

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    prancheta
    Q65024

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A Lei Federal n° 11.079/2004 instituiu o regime das Parcerias Público-Privadas. A propósito, considere as seguintes afirmações:
    I. Parceria Público-Privada é o contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa.
    II. Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei n° 8.987/1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
    III. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
    Está correto o que consta em

     


     

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    prancheta
    Q65025

    Direito Administrativo   » Tombamento, Intervenção do estado na propriedade

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Considere a seguinte afirmação:
    O tombamento é constituído mediante ato do Poder Executivo que, observada a legislação pertinente, estabelece o alcance da limitação ao direito de propriedade, ato emanado do Poder Legislativo não podendo alterar essas restrições.
    De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro vigente, tal como compreendido pelo Supremo Tribunal Federal, a afirmação está

     


     

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