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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI) 2025

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)

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    prancheta
    Q64992

    Direito Constitucional   » Estado de Sítio, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    O estado de sítio

     


     

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    prancheta
    Q64993

    Direito Constitucional   »  Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A teoria da inconstitucionalidade supõe, sempre e necessariamente, que a legislação, sobre cuja constitucionalidade se questiona, seja posterior à Constituição. Porque tudo estará em saber se o legislador ordinário agiu dentro de sua esfera de competência ou fora dela, se era competente ou incompetente para editar a lei que tenha editado (STF − ADI 2, Rel. Min. Paulo Brossard, DJ de 21/11/1997)
    Do trecho acima transcrito depreende-se a rejeição, por parte da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, da teoria da 

     


     

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    prancheta
    Q64994

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Questão Anulada
    Segundo a Constituição Federal, NÃO são necessariamente remunerados por subsídio os 

     


     

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    prancheta
    Q64997

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Questão Desatualizada
    A Constituição Federal, em seu art. 37, § 5, dispõe: A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
    Sobre o tema, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

     


     

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    prancheta
    Q64995

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais no Poder Judiciário, Poder Judiciário

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A promoção dos juízes de entrância para entrância será feita alternadamente, por antiguidade e merecimento, observando-se que 

     


     

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