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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)

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    prancheta
    Q42739

    Direito Constitucional   » Habeas Corpus, Direito à Liberdade, Direitos Individuais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Assinale a alternativa que corretamente contempla um exemplo de aplicação do conceito de dimensão objetiva dos direitos fundamentais.

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)

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    prancheta
    Q19554

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2016 Banca: FAURGS   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 
    De acordo com o artigo 14, referente aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.  
     

     


     

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    prancheta
    Q19556

    Direito Constitucional   » Intervenção Federal e Estadual, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: FAURGS   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 
    Em consonância com a previsão constitucional sobre intervenção, assinale a alternativa INCORRETA.
     

     


     

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    prancheta
    Q19552

    Direito Constitucional   » Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

    Ano: 2016 Banca: FAURGS   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 
    Assinale a alternativa que contém norma do texto constitucional que NÃO foi inserida ou alterada pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004.  
     

     


     

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    prancheta
    Q19551

    Direito Constitucional   » Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT

    Ano: 2016 Banca: FAURGS   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 
    Tendo em vista o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, considere as seguintes afirmações.
    I - O artigo 96 convalidou os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios, cuja lei tenha sido publicada até 31 de dezembro de 2006, atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo Estado à época de sua criação.
    II - O artigo 2º estabeleceu a realização de um plebiscito, no dia 07 de setembro de 1993, para o eleitorado definir a forma, o sistema e o regime de governo que vigoram no País.
    III - O artigo 8º concedeu anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição de 1988, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares.
    Quais estão corretas?  
     

     


     

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