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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)
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    prancheta
    Q19473

    Direito Penal   » Homicídio, Roubo, Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

    Ano: 2016 Banca: FAURGS   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Sobre os crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q19474

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990, Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503 de 1997

    Ano: 2016 Banca: FAURGS   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Em se tratando dos crimes previstos na legislação extravagante, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q25963

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2016 Banca: FAURGS   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Assessor Judiciário

     

    Acerca dos princípios constitucionais que norteiam o Direito Penal, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q25964

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo, Lei penal no espaço

    Ano: 2016 Banca: FAURGS   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Assessor Judiciário

     

    Sobre a aplicação da lei penal, assinale alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q25965

    Direito Penal   » Tipicidade, Erro do tipo essencial, Erro de tipo acidental

    Ano: 2016 Banca: FAURGS   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Assessor Judiciário

     

    Considere as afirmações abaixo sobre a teoria do delito.
    I - A coação irresistível, desde que física, exclui o fato típico em relação ao coagido.
    II - O erro de tipo inevitável sobre os elementos objetivos do homicídio (art. 121, CP) e o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do crime de aborto provocado pela gestante (art. 124, CP) afastam a possibilidade de responsabilização criminal de seus autores.
    III - O erro relativo à pessoa, sendo acidental, não isenta de pena, não se considerando na apreciação do fato concreto as condições da vítima que o agente pretendia atingir, mas sim as condições daquela efetivamente atingida.
    Quais estão corretas?

     


     

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