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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)

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    prancheta
    Q25966

    Direito Penal   » Homicídio, Peculato, Lesões corporais qualificadas

    Ano: 2016 Banca: FAURGS   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Assessor Judiciário

     

    Considere as seguintes afirmações sobre os crimes em espécie.
    I - O condenado pela prática de um crime de homicídio doloso qualificado, tendo sido reconhecido como reincidente pela sentença condenatória transitada em julgado, deverá cumprir, para fins de progressão de regime, no mínimo, 1/3 da pena imposta.
    II - Para a configuração típica do crime de peculato, basta que a conduta de apropriação ou desvio de um determinado bem seja realizada por funcionário público que o tenha em sua posse em razão do cargo, não importando se o bem em questão pertença ao patrimônio público ou particular.
    III - Segundo o atual entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, em se tratando dos crimes de lesão corporal praticados no âmbito da violência doméstica e familiar contra vítima do sexo feminino, a natureza da ação penal será pública, condicionada à representação da ofendida, quando os resultados atingidos forem leves, e pública, incondicionada, quando os resultados forem graves ou gravíssimos.
    Quais estão corretas?

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)

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    prancheta
    Q42721

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Recurso Extraordinário, Recursos

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Recebida a petição do recurso extraordinário, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá

     


     

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    prancheta
    Q42722

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Recurso Especial, Recursos

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    O pedido de suspensão ao recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido

     


     

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    prancheta
    Q42723

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais, Julgamento Antecipado do Mérito, Decisão de Saneamento e Organização do Processo

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    O juiz resolverá o mérito da ação quando:

     


     

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    prancheta
    Q42724

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Das Partes e dos Procuradores, Sujeitos da Relação Processual

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    O ente sem personalidade jurídica

     


     

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