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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)

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    prancheta
    Q42719

    Direitos Humanos   » Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45), Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    No atual sistema normativo brasileiro, à luz do posicionamento assumido pelo Supremo Tribunal Federal, os tratados que possuem status normativo supralegal

     


     

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    prancheta
    Q42756

    Direito Tributário   » Parcelamento, Suspensão do Crédito Tributário

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A Empresa X possui vultoso montante de débitos tributários de ICMS e necessita saneá-los para dar prosseguimento ao seu pedido de recuperação judicial. Não dispondo do montante integral para a quitação dos valores à vista, a empresa X pretende parcelar o montante devido à Fazenda Estadual.
    Considerando as disposições do Código Tributário Nacional sobre o parcelamento, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q42757

    Direito Tributário   » Fato Gerador, Normas Complementares, Legislação Tributária

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Assinale a alternativa correta em relação à legislação tributária.

     


     

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    prancheta
    Q42758

    Direito Tributário   » Fiscalização, Disposição gerais sobre a dívida ativa, Administração Tributária

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Um cidadão protocola pedido administrativo junto à Secretaria da Fazenda do Município X, pleiteando acesso à lista dos 50 maiores devedores do Município, considerando apenas os débitos inscritos em dívida ativa.
     A autoridade competente da Secretaria da Fazenda, com base na legislação tributária vigente, deve

     


     

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    prancheta
    Q44117

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    O prefeito do Município X pretende instituir uma taxa para custear o serviço de coleta, remoção e destinação do lixo doméstico produzido no Município. A taxa será calculada em função da frequência da realização da coleta, remoção e destinação dos dejetos e da área construída do imóvel ou da testada do terreno
    Acerca dessa taxa, é correto afirmar que ela é

     


     

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