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Questões Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) 2025

 

  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)

    •  

    prancheta
    Q19571

    Direito Tributário   » ITCMD, Impostos Estaduais

    Ano: 2016 Banca: FAURGS   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Sobre o ITCD, assinale a alternativa correta.  

     


     

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    prancheta
    Q19572

    Direito Tributário   » Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Obrigação Tributária

    Ano: 2016 Banca: FAURGS   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Em 2013, F.S. adquiriu um imóvel em hasta pública. O imóvel está localizado no município X, em área definida como urbana pela legislação municipal. No local, há rede de abastecimento de água, iluminação pública e posto de saúde. Em 2015, em face de execução fiscal movida pelo município, F.S. foi citado para pagar o IPTU dos exercícios de 2010, 2011 e 2012. Neste caso, com relação à responsabilidade tributária, pode-se afirmar que F.S.  

     


     

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    prancheta
    Q19573

    Direito Tributário   » ICMS, Impostos Estaduais

    Ano: 2016 Banca: FAURGS   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Com relação ao aproveitamento de créditos e à não cumulatividade aplicável ao ICMS, assinale a alternativa correta.  

     


     

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    prancheta
    Q19574

    Direito Tributário   » ISSQN, Tributos Municipais

    Ano: 2016 Banca: FAURGS   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Com relação ao ISS, em vista da jurisprudência do TJRS e dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.  

     


     

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    prancheta
    Q19575

    Direito Tributário   » Moratória, Depósito do montante integral, Suspensão do Crédito Tributário

    Ano: 2016 Banca: FAURGS   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    No que se refere à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, considere as afirmações abaixo.
    I - É possível a concessão de medida liminar em mandado de segurança preventivo nos casos em que não haja lançamento tributário e que se enquadrem no artigo 151 do Código Tributário Nacional.
    II - A moratória tributária e o parcelamento tributário têm previsões distintas no Código Tributário Nacional pelo fato de possuírem natureza jurídica e regime jurídico distintos.
    III - As hipóteses elencadas no artigo 151 do Código Tributário Nacional são exemplificativas, pois o sistema jurídico brasileiro é aberto para a resolução de conflitos.
    IV - O depósito como hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário tem por finalidade garantir a demanda, razão pela qual não se restringe a dinheiro, alcançando qualquer bem cujo valor cumpra a sua finalidade.  
    Quais estão corretas?
     

     


     

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