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Questões Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP) 2025

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  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)

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    prancheta
    Q9227

    Direito Administrativo   » Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral, Responsabilidade civil do es

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    A respeito da responsabilidade civil da Administração, é possível afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q9266

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    A Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992, prescreve como ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições e, notadamente:

     


     

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    prancheta
    Q15457

    Direito Civil   » Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Princípios Gerais de Direito Civil

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Quanto à vigência das leis, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q9231

    Direito Civil   » Formação dos Contratos, Dos Contratos em Geral

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Diante deste caso hipotético, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q9229

    Direito Civil   » Indenização - Liquidação do Dano, Responsabilidade civil

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Considere o caso hipotético. Antonio e Maria contrataram a prestação de serviço de um laboratório particular para coletar células-tronco embrionárias do cordão umbilical de seu filho que iria nascer, pagando previamente pelo serviço de coleta. Por ocasião do parto, o laboratório foi avisado pelo casal, mas nenhum representante compareceu, deixando de coletar o material genético que poderia ser usado, no futuro, em eventual tratamento da saúde do nascituro. Proposta ação indenizatória pelos pais e a criança, assinale a alternativa que melhor soluciona a questão.

     


     

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