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Questões Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP) 2025

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  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)

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    prancheta
    Q9090

    Direito Constitucional   » Princípios da Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Assinale a alternativa que contém os princípios que norteiam a Administração Pública e que estão expressamente previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

     


     

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    prancheta
    Q9091

    Direito Constitucional   » Vedações, Poder Judiciário

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    De acordo com o parágrafo único do art. 95 da Constituição da República Federativa do Brasil, inserido entre as disposições gerais do Poder Judiciário, aos juízes, entre outras vedações, é defeso:
    I. exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
    II. receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
    III. dedicar-se à atividade político-partidária.
    Completa(m) corretamente a proposição o(s) item(ns)

     


     

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    prancheta
    Q9089

    Direito Constitucional   » Direito à Privacidade, Direitos Individuais

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Nos termos do quanto determina o inc. XI do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, "a casa é asilo inviolável do indivíduo,ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de

     


     

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    prancheta
    Q15461

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Peculato, A norma penal

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q9268

    Direito Penal   » Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Considere a seguinte situação hipotética: João, agente público, foi processado e, ao final, condenado à pena de reclusão, por dezenove anos, iniciada em regime fechado, pela prática do crime de tortura, com resultado morte, contra Raimundo. Nos termos da Lei no 9.455, de 7 de abril de 1997, essa condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público

     


     

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