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Questões Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP) 2025

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  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)

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    prancheta
    Q9088

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 Disciplina - Assunto Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Ações Coletivas

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    De acordo com a Lei n.° 12.016, de 07 de agosto de 2009, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q93010

    Direito Processual Penal   » Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante

    Ano: 2023 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à prisão em flagrante, que: 

     


     

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    prancheta
    Q93011

    Direito Processual Penal   » Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança

    Ano: 2023 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à fiança, que:

     


     

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    prancheta
    Q93012

    Direito Processual Penal   » Sentença e Coisa Julgada

    Ano: 2023 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à sentença, que: 

     


     

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    prancheta
    Q15462

    Direito Processual Penal   » Condições para o Exercício da Ação Penal, Denúncia e Queixa, Ação Penal

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Sobre a ação penal, é correto afirmar:

     


     

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