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Questões Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP) 2025

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  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)

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    prancheta
    Q9267

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Nos termos preconizados pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. E, ainda, estabelece que o direito ao respeito consiste

     


     

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    prancheta
    Q9224

    Direito Financeiro   » Origem e o controle, Despesa obrigatória de caráter continuado, A Despesa Pública

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Com essa finalidade, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece:

     


     

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    prancheta
    Q9249

    Princípios, Normas e Atribuições Institucionais   » Legislação Institucional, Normas da Corregedoria Geral de Justiça-SP

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Nos termos do Regimento Interno de Execução Penal do Presídio da Polícia Militar “Romão Gomes”, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q9254

    Princípios, Normas e Atribuições Institucionais   » Do Ingresso, Hierarquia, Disciplina, Cargo e Função Policial Militar

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    No que tange à estrutura básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q9255

    Princípios, Normas e Atribuições Institucionais   » Do Ingresso, Hierarquia, Disciplina, Cargo e Função Policial Militar

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Com relação ao Recolhimento Disciplinar previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

     


     

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