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Questões Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP) 2025

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  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)

    •  

    prancheta
    Q9082

    Direito Processual Penal Militar   » Atos Probatórios

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    A precedência na inquirição das testemunhas seguirá a seguinte ordem:

     


     

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    prancheta
    Q9222

    Legislação Federal   »

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Há um novo marco regulatório que disciplina a celebração de convênios e acordos de cooperação pela Administração Pública. Extrai-se da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que 

     


     

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    prancheta
    Q9228

    Legislação Federal   » Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Com base na Lei Anticorrupção, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q9263

    Legislação Federal   »

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Quanto ao pedido de suspensão de liminares e de sentenças, regulado pela Lei no 8.437/1992, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q9270

    Legislação Federal   » Lei nº 12.527-2011 - Lei de Acesso às Informações Públicas

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Os procedimentos previstos na Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e com a seguinte diretriz:

     


     

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