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Questões Defensoria Pública da União (DPU) 2025

 

  • Defensoria Pública da União (DPU)

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    prancheta
    Q37045

    Direito Ambiental   » Áreas de preservação permanente – APP, Aspectos gerais, Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
    O argumento de desconhecimento da ilegalidade poderá ser eficiente para afastar eventual condenação criminal, mas não evitará a responsabilização civil.

     


     

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    prancheta
    Q37046

    Direito Ambiental   »

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
    Em razão do local da ocupação em apreço, a DP tem fundamento jurídico para impugnar autos de infração que indiquem proteção a área de reserva legal.

     


     

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    prancheta
    Q37047

    Direito Ambiental   » Áreas de preservação permanente – APP, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
    Para anular eventual intimação demolitória, a DP deverá provar que as encostas de morro já eram destituídas de vegetação nativa antes da construção de moradias no local e, dessa forma, será afastada a caracterização de tais encostas como APPs.

     


     

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    prancheta
    Q37048

    Direito Ambiental   » Sustentabilidade , A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010), Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.
    Embora, como meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, seja um nítido avanço civilizatório, a eliminação dos lixões representa sério risco de agravamento da precariedade da condição social dos catadores que neles laboram.

     


     

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    prancheta
    Q28171

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Segundo as normas contidas na legislação social voltada para os direitos sociais e proteção de crianças e adolescentes, julgue o seguinte item.
    A elaboração do plano individual de atendimento (PIA) é de responsabilidade exclusiva da equipe técnica do programa de atendimento no qual o adolescente tenha ingressado e deve se dar no prazo máximo de dez dias a contar da data de ingresso no referido programa.

     


     

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