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Questões Defensoria Pública da União (DPU) 2025

 

  • Defensoria Pública da União (DPU)

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    prancheta
    Q37038

    Direito do Consumidor   » Práticas Abusivas, Práticas Comerciais, Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do entendimento do STJ.
    A utilização do escore de crédito é considerada prática comercial ilícita, na medida em que esse sistema constitui banco de dados indevido, por dispensar o consentimento do consumidor para que seus dados sejam nele incluídos.

     


     

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    prancheta
    Q37039

    Direito do Consumidor   » Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto, Direitos Básicos do Consumidor, Prevenção e Reparação de Danos

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    Com relação à responsabilidade e às práticas comerciais nas relações consumeristas, julgue o item que se segue.
    Situação hipotética: Paulo, dono de estabelecimento comercial, vendeu uma batedeira elétrica de fabricante identificado. Posteriormente, o aparelho explodiu durante o uso, o que causou lesão no consumidor. Assertiva: Nessa situação, não haverá responsabilidade solidária entre o fabricante e Paulo pelo dano causado.

     


     

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    prancheta
    Q37040

    Direito do Consumidor   » Práticas Abusivas, Práticas Comerciais

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    Com relação à responsabilidade e às práticas comerciais nas relações consumeristas, julgue o item que se segue.
    A instituição financeira que enviar cartão de crédito para correntista sem a sua solicitação prévia e expressa cometerá prática comercial abusiva, configuradora de ato ilícito indenizável.

     


     

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    prancheta
    Q37041

    Direito do Consumidor   » Contratos de Adesão, Proteção Contratual do Consumidor

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    Com referência à proteção contratual e ao contrato de adesão, julgue o seguinte item. 
    Nas relações de consumo, não se admite cláusula resolutória nos contratos de adesão.

     


     

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    prancheta
    Q37042

    Direito do Consumidor   » Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Fornecedor

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    Com referência à proteção contratual e ao contrato de adesão, julgue o seguinte item. 
    Aplicam-se as disposições do CDC às relações de consumo estabelecidas pela compra de produtos de camelôs, haja vista o vendedor ser considerado fornecedor.

     


     

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