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Questões Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) 2025

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  • Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)

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    prancheta
    Q60674

    Direito Penal   » Reincidência, Penas privativas de liberdade, Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Com base no entendimento do STJ, julgue o próximo item, a respeito de aplicação da pena. 
    Condenação anterior por delito de porte de substância entorpecente para consumo próprio não faz incidir a circunstância agravante relativa à reincidência, ainda que não tenham decorrido cinco anos entre a condenação e a infração penal posterior. 

     


     

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    prancheta
    Q60678

    Direito Penal   » Homicídio, Crimes contra a vida

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o item subsecutivo.  
    A circunstância do descumprimento de medida protetiva de urgência imposta ao agressor, consistente na proibição de aproximação da vítima, constitui causa de aumento de pena no delito de feminicídio. 

     


     

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    prancheta
    Q60656

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Citação, Da Comunicação dos Atos Processuais

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e dos recursos, julgue o item que se segue. 
    Em ação cível, o mero despacho do juiz determinando a citação tem o condão de interromper a prescrição. 

     


     

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    prancheta
    Q60657

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Arguição de Impedimento e Suspeição

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e dos recursos, julgue o item que se segue. 
    O juiz deve suspender o processo se arguida suspeição de membro do Ministério Público em razão de amizade íntima deste com o réu; nesse caso, será lícita apenas a prática de atos processuais urgentes.

     


     

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    prancheta
    Q60658

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Efeitos dos Recursos, Recursos

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e dos recursos, julgue o item que se segue. 
    Ao reformar sentença que reconheceu a prescrição, o tribunal deve determinar a devolução do processo ao juízo de primeiro grau, para julgamento e instrução, se for o caso. 

     


     

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