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Q60742
Direitos Humanos » Direito Internacional dos Direitos Humanos, Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos
Na perspectiva de Jürgen Habermas, os direitos humanos pressupõem a soberania popular, e vice-versa, na medida em que esses direitos são fruto de decisões populares soberanas que, ao mesmo tempo, estão limitadas por esses mesmos direitos.
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Q60743
Direitos Humanos » Direito Internacional dos Direitos Humanos, Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos
Os direitos humanos são direitos pré-estatais e pré-jurídicos: eles antecedem a ideia de limitação do poder político.
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Q60744
Direitos Humanos » Direito Internacional dos Direitos Humanos, Características dos direitos humanos
Os direitos humanos visam garantir que todas as pessoas sejam sujeitos de direitos em qualquer lugar onde estiverem, o que, todavia, não significa a existência de uma cidadania global no mundo contemporâneo.
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Q60745
Direitos Humanos » Direito Internacional dos Direitos Humanos, Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos
A teoria de Habermas sobre os direitos humanos, fundamentada na filosofia de Kant, considera os direitos humanos em espécie como derivações da dignidade humana: embora cada direito tenha sentido específico, todas as pessoas merecem proteção jurídica.
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Q60746
Direitos Humanos » Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
A clássica divisão entre direitos individuais e políticos e direitos sociais e econômicos é útil para se compreender o fenômeno da pobreza e, com base nisso, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais recomendam aos países com baixo desenvolvimento econômico que priorizem direitos sociais em vez de liberdades individuais.
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