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Questões Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG) 2025

 

  • Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)

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    prancheta
    Q13800

    Direito Civil   » Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano, Indenização - Liquidação do Dano, Responsabilidade civil

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Considerando o instituto da responsabilidade civil no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
    I. Partindo do pressuposto de que a indenização se mede pela extensão do dano, no caso de excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o juiz poderá reduzir, equitativamente, a indenização.
    II. Os credores de indenização por dano por morte fixada na forma de pensão mensal têm o direito de exigir que o causador do ilícito pague de uma só vez todo o valor correspondente.
    III. A indenização por ofensa à liberdade pessoal (cárcere privado, prisão por queixa, denúncia falsa e de má-fé, além da prisão ilegal) fica condicionada à prova de prejuízo material.
    IV. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu absoluta ou relativamente incapaz.
    Estão CORRETAS as afirmativas
     

     


     

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    prancheta
    Q13803

    Direito Civil   » Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação, Contratos em Espécie

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sobre a revogação da doação por ingratidão, é CORRETO afirmar que ela pode ocorrer

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)

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    prancheta
    Q13824

    Direito Civil   » Posse - Teoria, Classificação e Aquisição, Direito das Coisas / Direitos Reais, Usufruto

    Ano: 2009 Banca: FUMARC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Analise as assertivas abaixo:
    1. O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos já percebidos, sem a obrigação de indenizar o legítimo possuidor ou proprietário.
    2. Por estipulação expressa, o direito real de usufruto pode ser transferido aos herdeiros.
    3. O credor pignoratício não pode apropriar-se dos frutos da coisa empenhada em seu poder.
    4. O efeito da excussão é característico de todos os direitos reais de garantia.
    Está(ão) CORRETA(S):

     


     

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    prancheta
    Q13823

    Direito Civil   » União Estável, Direito de Família

    Ano: 2009 Banca: FUMARC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Assinale a afirmativa CORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q13826

    Direito Civil   » Posse - Teoria, Classificação e Aquisição, Direito das Coisas / Direitos Reais

    Ano: 2009 Banca: FUMARC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Analise as assertivas abaixo:
    1. A classificação da posse em direta e indireta só é cabível nos países que adotam a Teoria de Jhering.
    2. O detentor pode se valer da legítima defesa da posse.
    3. Os direitos reais de garantia podem ser constituídos por via escrita ou não.
    4. O construtor de boa-fé sempre perderá o que houver construído em terreno alheio. Caberá a este construtor, no entanto, o direito de ser indenizado.
    Está CORRETO o que se declara:

     


     

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