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Questões Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG) 2025

 

  • Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)

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    prancheta
    Q13823

    Direito Civil   » União Estável, Direito de Família

    Ano: 2009 Banca: FUMARC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Assinale a afirmativa CORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q13824

    Direito Civil   » Posse - Teoria, Classificação e Aquisição, Direito das Coisas / Direitos Reais, Usufruto

    Ano: 2009 Banca: FUMARC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Analise as assertivas abaixo:
    1. O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos já percebidos, sem a obrigação de indenizar o legítimo possuidor ou proprietário.
    2. Por estipulação expressa, o direito real de usufruto pode ser transferido aos herdeiros.
    3. O credor pignoratício não pode apropriar-se dos frutos da coisa empenhada em seu poder.
    4. O efeito da excussão é característico de todos os direitos reais de garantia.
    Está(ão) CORRETA(S):

     


     

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    prancheta
    Q13825

    Direito Civil   » Propriedade, Direito das Coisas / Direitos Reais

    Ano: 2009 Banca: FUMARC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Analise as alternativas abaixo e assinale a resposta adequada:
    1. O exercício do direito de propriedade pressupõe deveres.
    2. A propriedade do solo se estende ao subsolo.
    3. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, sobre as quais recai o direito de retenção.
    4. O pedido de imissão de posse poderá seguir o procedimento especial, caso trate de posse nova.
    Está(ao) CORRETA(S):

     


     

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    prancheta
    Q13826

    Direito Civil   » Posse - Teoria, Classificação e Aquisição, Direito das Coisas / Direitos Reais

    Ano: 2009 Banca: FUMARC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Analise as assertivas abaixo:
    1. A classificação da posse em direta e indireta só é cabível nos países que adotam a Teoria de Jhering.
    2. O detentor pode se valer da legítima defesa da posse.
    3. Os direitos reais de garantia podem ser constituídos por via escrita ou não.
    4. O construtor de boa-fé sempre perderá o que houver construído em terreno alheio. Caberá a este construtor, no entanto, o direito de ser indenizado.
    Está CORRETO o que se declara:

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)

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    prancheta
    Q13779

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sobre os entes federados e a distribuição de competências, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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