
Q38020
I Adolescente com treze anos de idade poderá ser mantido em centro de formação de categoria de base de clube de futebol profissional, no caso de a família do adolescente residir no interior e o centro de formação situar-se na capital do estado.
II A Constituição Federal de 1988 assegura aos adolescentes e jovens o direito à profissionalização, embora proíba o trabalho infantil.
Assinale a opção correta.
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Q38027
Direito do Consumidor » Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica
I O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é composto apenas por entes públicos que tenham entre suas finalidades a defesa do consumidor.
II Associação legalmente constituída há pelo menos um ano e que inclua entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos do consumidor pode intervir, como assistente do Ministério Público, em processo penal referente a crime previsto no CDC.
III O consumidor cobrado de forma indevida pelo fornecedor fará jus à repetição em dobro, independentemente do efetivo pagamento do valor cobrado em excesso.
IV A desconsideração inversa da personalidade é aplicável às relações de consumo.
Estão certos apenas os itens
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Q38026
Direito do Consumidor » Tutela Processual do Consumidor, Publicidade, Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
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Q38031
Legislação da Defensoria Pública » Lei Complementar nº 80 de 1994
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Q38030
Legislação da Defensoria Pública » Lei Complementar nº 80 de 1994
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