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Questões Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE) 2025

 

  • Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)
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    prancheta
    Q38020
    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir.
    I Adolescente com treze anos de idade poderá ser mantido em centro de formação de categoria de base de clube de futebol profissional, no caso de a família do adolescente residir no interior e o centro de formação situar-se na capital do estado.
    II A Constituição Federal de 1988 assegura aos adolescentes e jovens o direito à profissionalização, embora proíba o trabalho infantil.
    Assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q38027

    Direito do Consumidor   » Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Julgue os seguintes itens, referentes aos direitos do consumidor.
    I O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é composto apenas por entes públicos que tenham entre suas finalidades a defesa do consumidor.
    II Associação legalmente constituída há pelo menos um ano e que inclua entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos do consumidor pode intervir, como assistente do Ministério Público, em processo penal referente a crime previsto no CDC.
    III O consumidor cobrado de forma indevida pelo fornecedor fará jus à repetição em dobro, independentemente do efetivo pagamento do valor cobrado em excesso.
    IV A desconsideração inversa da personalidade é aplicável às relações de consumo.
    Estão certos apenas os itens

     


     

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    prancheta
    Q38026

    Direito do Consumidor   » Tutela Processual do Consumidor, Publicidade, Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Acerca da responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, assinale a opção correta de acordo com as regras e os princípios previstos no CDC.

     


     

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    prancheta
    Q38031

    Legislação da Defensoria Pública   » Lei Complementar nº 80 de 1994

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A Lei Complementar n.º 80/1994 considera órgão auxiliar de promoção da qualidade dos serviços prestados pelas defensorias públicas estaduais

     


     

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    prancheta
    Q38030

    Legislação da Defensoria Pública   » Lei Complementar nº 80 de 1994

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Com relação aos institutos da gratuidade da justiça e da assistência jurídica pública gratuita, assinale a opção correta.

     


     

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