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Questões Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE) 2025

 

  • Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)

    •  

    prancheta
    Q37715

    Direito Penal   » Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais, Homicídio, Violência doméstica

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q37712

    Direito Penal   »  Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    De acordo com a legislação penal especial, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q37713

    Direito Penal   » Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais, Morte do agente, Anistia, graça e indulto

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Com relação à punibilidade e às causas de sua extinção, julgue os itens a seguir.
    I A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a cobrança da pena de multa e da pena alternativa pecuniária, que poderão ser cobradas dos herdeiros.
    II O instrumento normativo para instrumentalizar o indulto e a anistia é o decreto presidencial; enquanto a graça é concedida por lei.
    III De acordo com o Código Penal, o recebimento de indenização pelo dano resultante do crime caracteriza renúncia tácita ao direito de prestar queixa.
    IV A retratação, prevista no Código Penal, é admitida nos casos de crimes contra a honra, mas apenas se tratar-se de calúnia e difamação, sendo inadmissível na injúria.
    V Em se tratando de crimes contra honra, o Código Penal prevê a possibilidade de retratação exclusivamente pessoal, ou seja, ela não se comunica aos demais ofensores.
    Estão certos apenas os itens

     


     

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    prancheta
    Q38032

    Direito Penal   » Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes, Outras classificações , Classificação dos crimes

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Com relação à classificação dos crimes, julgue os itens a seguir.
    I Denomina-se crime plurissubsistente o crime cometido por vários agentes.
    II Se o sujeito fizer tudo o que está ao seu alcance para a consumação do crime, mas o resultado não ocorrer por circunstâncias alheias a sua vontade, configura-se crime falho.
    III Havendo, em razão do tipo, dois sujeitos passivos, o crime é denominado vago.
    IV Crime habitual cometido com ânimo de lucro é denominado crime a prazo.
    V Crime praticado por intermédio de automóvel é denominado delito de circulação.
    Estão certos apenas os itens

     


     

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    prancheta
    Q38033

    Direito Penal   » Regimes penitenciários, Penas privativas de liberdade

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na legislação vigente.

     


     

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