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Questões Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE) 2025

 

  • Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)

    •  

    prancheta
    Q37712

    Direito Penal   »  Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    De acordo com a legislação penal especial, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q37715

    Direito Penal   » Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais, Homicídio, Violência doméstica

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q37716

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Com relação aos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q37717

    Direito Penal   » Constrangimento ilegal, Crimes contra a liberdade pessoal

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Assinale a opção correta, acerca da duração razoável do processo e do excesso de prazo nas prisões cautelares e da autuação e da documentação da prisão e do interrogatório, conforme entendimento dos tribunais superiores.

     


     

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    prancheta
    Q38036

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Citação, Da Comunicação dos Atos Processuais , Da Nulidade dos Atos Processuais

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Em determinado processo, o réu não foi citado nem apresentou contestação. O magistrado, além de não declarar o processo nulo, julgou-o, no mérito, favoravelmente ao réu.
    Nessa situação hipotética, a conduta do magistrado foi correta porque

     


     

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