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Questões Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR) 2025

 

  • Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)

    •  

    prancheta
    Q20846

    Direito Constitucional   » Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deliberação Parlamentar

    Ano: 2014 Banca: NC-UFPR   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    No que se refere ao Estatuto dos Congressistas, bem como à organização e funcionamento do Poder Legislativo, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q20847

    Direito Constitucional   » Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário), Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução, Processo Legislativo

    Ano: 2014 Banca: NC-UFPR   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A respeito do Processo Legislativo Brasileiro, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q20849

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

    Ano: 2014 Banca: NC-UFPR   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Quanto ao posicionamento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)

    •  

    prancheta
    Q20787

    Direito Penal   » Medida de segurança

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sobre as medidas de segurança e sua execução, é correto afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q20788

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Penas privativas de liberdade, Remição de pena

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Considerando a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a remição, é correto afirmar: 

     


     

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