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Questões Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR) 2025

 

  • Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)

    •  

    prancheta
    Q20788

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Penas privativas de liberdade, Remição de pena

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Considerando a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a remição, é correto afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q20776

    Direito Penal   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A pena de prestação de serviços à comunidade 

     


     

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    prancheta
    Q20799

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Em relação à insanidade mental do acusado,

     


     

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    prancheta
    Q20800

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Taís foi condenada à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática de roubo majorado, tendo progredido ao regime aberto. No curso da execução, porém, foi novamente presa em flagrante pela prática, em tese, do crime de furto simples. Em razão disso, foi regredida ao regime fechado, sendo determinada, ainda, a alteração da data-base para o reconhecimento do direito à progressão de regime e do direito ao livramento condicional.
    Considerando o caso concreto e o entendimento jurisprudencial predominante, é 
     

     


     

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    prancheta
    Q20798

    Direito Processual Penal   » Apelação, Recursos Criminais

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    O recurso cabível da decisão que indeferir o pedido de restituição de coisa apreendida é 
     

     


     

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