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Questões Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR) 2025

 

  • Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)

    •  

    prancheta
    Q20801

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Segundo decisões do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere às faltas disciplinares graves, 
     

     


     

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    prancheta
    Q20800

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Taís foi condenada à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática de roubo majorado, tendo progredido ao regime aberto. No curso da execução, porém, foi novamente presa em flagrante pela prática, em tese, do crime de furto simples. Em razão disso, foi regredida ao regime fechado, sendo determinada, ainda, a alteração da data-base para o reconhecimento do direito à progressão de regime e do direito ao livramento condicional.
    Considerando o caso concreto e o entendimento jurisprudencial predominante, é 
     

     


     

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    prancheta
    Q20799

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Em relação à insanidade mental do acusado,

     


     

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    prancheta
    Q20798

    Direito Processual Penal   » Apelação, Recursos Criminais

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    O recurso cabível da decisão que indeferir o pedido de restituição de coisa apreendida é 
     

     


     

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    prancheta
    Q20796

    Direito Processual Penal   » Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006, Procedimento Penal

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sobre o procedimento relativo aos processos por crimes definidos na Lei Antidrogas, Lei n° 11.343/2006, é correto afirmar: 

     


     

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