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Questões Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR) 2025

 

  • Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)

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    prancheta
    Q24782

    Direito do Consumidor   » Inversão do ônus da prova, Defesa do Consumidor Em Juízo

    Ano: 2014 Banca: NC-UFPR   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    O fornecedor ABC realizou atividade de marketing por meio de publicidade televisiva e outdoors, a qual, na tentativa de captação de clientela, induz os consumidores a se comportarem de forma perigosa à sua saúde ou segurança. Em se tratando de caso analisado pela Defensoria Pública na seara da proteção coletiva, considere as seguintes afirmativas:
    1. A atuação da Instituição na esfera judicial depende de denúncia formalizada por algum consumidor hipossuficiente.
    2. O ajuizamento de ação coletiva dependeria da demonstração de efetiva contratação dos produtos oferecidos pelo fornecedor ABC, por consumidores individualizados, tendo em vista a atividade de marketing em exame.
    3. Na demanda coletiva caberia pedido para a cessação da campanha publicitária, com pedido de concessão de provimento liminar sem justificação prévia.
    4. Na demanda coletiva caberia pedido de pagamento de indenização a título de danos morais coletivos.
    5. Na demanda coletiva não caberia pedido de imposição de contrapropaganda, eis que esta medida deve ser tomada pela autoridade administrativa competente.
    6. Em se tratando de demanda coletiva regida pelo sistema objetivo de responsabilidade civil, descabe pedido de inversão do ônus da prova.
    Assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q24783

    Direito do Consumidor   » Tutela Processual do Consumidor, Legitimação, Defesa do Consumidor Em Juízo

    Ano: 2014 Banca: NC-UFPR   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Assinale a alternativa correta:

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)

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    prancheta
    Q25389

    Segurança e Saúde no Trabalho   » NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI, Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego

    Ano: 2017 Banca: INAZ   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Engenheiro

     

    Conforme a NR6, quanto ao uso do EPI, cabe ao empregado:

     


     

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    prancheta
    Q25390

    Segurança e Saúde no Trabalho   » Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego, NR 18 - Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT)

    Ano: 2017 Banca: INAZ   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Engenheiro

     

    O programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção (PCMAT) é obrigatório quando o número de funcionários é superior a? 

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)

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    prancheta
    Q20838

    Princípios, Normas e Atribuições Institucionais   » Autonomia da Defensoria Pública

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    De acordo com a posição constitucional da Defensoria Pública, suas limitações impostas ao poder constituinte, e sua autonomia funcional, administrativa e financeira, é correto afirmar que 

     


     

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