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Questões Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) 2025

 

  • Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)

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    prancheta
    Q33069

    Direitos Humanos   » Corte Interamericana de Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Substituto

     

    A aplicação de medidas provisórias pela Corte Interamericana de Direitos Humanos exige os seguintes requisitos: 

     


     

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    prancheta
    Q33070

    Direitos Humanos   » Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Substituto

     

    A federalização dos crimes contra os direitos humanos é uma ferramenta introduzida em nossa Constituição pelo poder constituinte reformador. Sobre esta moderna ferramenta, é correto afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q33071

    Direitos Humanos   » Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Substituto

     

    No processo perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 

     


     

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    prancheta
    Q33072

    Direitos Humanos   » Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Substituto

     

    Nos tratados de direitos humanos previstos na Proteção dos refugiados, 

     


     

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    prancheta
    Q33073

    Direitos Humanos   » Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos, Conselho de Direitos Humanos

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Substituto

     

    A Lei n° 12.986/2014 criou o Conselho Nacional dos Direitos Humanos − CNDH, a qual afirma que 

     


     

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